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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, desafiou a recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) — para pôr fim às escolas cívico-militares — e anunciou que pretende ampliar de 15 para 21 unidades no Estado até o final de 2026. Conforme divulgado na quinta-feira (26), atualmente, mais de 10 mil estudantes estão matriculados em colégios desse modelo.
No início de junho, o Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em estados e municípios. A sugestão da ONU atende a uma proposta enviada por parlamentares do PSOL que questionaram o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme o Estado, o objetivo de aumentar o número de escolas e estudantes é justificado pela “demanda da comunidade escolar”. Em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira, o governador defendeu o modelo e rechaçou a proibição da Organização das Nações Unidas.
“Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada. Vamos continuar expandindo o que dá certo. As escolas cívico-militares já mostraram sua eficiência na disciplina e no ensino”, afirmou.
O governador voltou do Japão nesta sexta-feira (27), onde defendeu um modelo escolar japonês, no qual estudantes lavam a louça entre as aulas. Segundo ele, práticas como as adotadas no país asiático são um modelo a se seguir.
“Disciplina também é educação. Ou se aprende desde cedo, ou será incorrigível no futuro”, concluiu.
Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que vai julgar a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina. Na época, o ministro Dias Toffoli moveu a decisão para o Plenário e pediu informações ao governador do Estado, Jorginho Mello (PL).
O STF vai avaliar o programa catarinense após o modelo ser questionado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que moveu uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar o decreto estadual 426/2023, que criou o programa de escolas cívico-militares.
Segundo a CNTE, o modelo fere princípios constitucionais e compromete a gestão democrática do ensino público. Entre os argumentos está o de que, ao permitir que militares da reserva atuem diretamente na gestão escolar, o programa compromete a autonomia da Secretaria de Educação.
Para a confederação, a militarização também pode impor valores e práticas disciplinares incompatíveis com o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão previstos na Constituição.
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