O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou na noite de terça-feira (24) que recebeu as novas investigações do caso Orelha solicitadas à Polícia Civil. No entanto, a 10ª Promotoria de Justiça, da área da infância e juventude, ainda aguarda o envio de vídeos considerados essenciais para a continuidade da apuração.
Já 2ª Promotoria, da área criminal, recebeu todas as investigações solicitadas e iniciou a análise do material, conforme o MP.
Em nota ao NSC Total, a Polícia Civil informou que enviou o material nesta quarta-feira através de uma nuvem segura com o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital. A corporação disse que, até então, aguardava um posicionamento do MP sobre um espaço de armazenamento dos vídeos.
“No começo da tarde de hoje (25), considerando a incompatibilidade do tamanho dos arquivos e a disponibilidade do sistema Eproc, e após um ajuste feito entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário de Santa Catarina para operacionalização do envio, os vídeos dos casos investigados foram compartilhados através de uma nuvem segura com o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital, que ficará responsável por disponibilizar as imagens tanto para o Ministério Público quanto para os advogados de defesa”, diz a nota da Polícia Civil.
A Polícia Civil havia concluído o inquérito do caso Orelha no dia 3 de fevereiro, apontando um adolescente como responsável pela morte, em 4 de janeiro, e pedindo a internação dele. Outros quatro adolescentes foram representados pelo caso do cão Caramelo.
Dias depois, o MP pediu que a Polícia Civil fizesse 35 novas investigações para aprofundar o caso, incluindo a exumação de Orelha. Em 9 de fevereiro, os pedidos foram atendidos pela Justiça, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
O MP também questionou os critérios usados pela polícia para apontar apenas um adolescente como autor dos maus-tratos, apesar da presença de outras pessoas nas imagens analisadas, e determinou esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições em depoimentos e até a identificação de um suposto policial que aparece em áudio anexado pela defesa.
Na última sexta-feira (20), a Polícia Civil informou que concluiu as 35 diligências e fez outros 26 atos de investigação, totalizando 61 diligências complementares. A corporação não divulgou os resultados dos trabalhos complementares. Porém, em nota, destacou que eles “reforçam e corroboram as conclusões iniciais dos procedimentos policiais”.
Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.
Segundo a Polícia Civil, Orelha levou um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa. Ao todo, oito adolescentes chegaram a ser investigados ao longo do processo.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parente